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A OnTravel, Lda. reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se às reservas efetuadas após a publicação da nova versão, salvo quando resultem de obrigação legal ou sejam expressamente acordadas com o cliente. Ao concluir uma reserva no website da OnTravel DMC, o cliente confirma que leu e aceitou as presentes Condições Gerais.
1.1 – Os serviços são prestados de acordo com os dados constantes indicados no ato de reserva. O cliente deve fornecer informações corretas sobre o voo, passageiros, bagagem e locais de recolha e destino.
1.2 – Nas chegadas ao aeroporto, o motorista aguardará o passageiro com uma placa com o nome do passageiro principal, no átrio das chegadas, sendo este o ponto de encontro.
1.3 – Quando for fornecido um número de voo válido, a OnTravel DMC acompanhará esse voo. O tempo de espera incluído é de 60 minutos a contar da hora efetiva de aterragem. Os passageiros que sofram atrasos no controlo de passaportes ou na recolha de bagagem devem contactar a OnTravel DMC antes do término deste período.
1.4 – Nas recolhas em hotéis ou noutros locais que não sejam aeroportos, o tempo de espera incluído é de 10 minutos a contar da hora confirmada. Terminado este período, o serviço será considerado não comparência (no-show) e não será reembolsado.
1.5 – Para os transferes de partidas para o aeroporto, a OnTravel DMC recomenda, em regra, que a recolha seja marcada pelo menos 2 horas e 30 minutos antes do voo, ajustada à distância do local de origem, ao trânsito e às exigências da companhia aérea. O cliente é responsável por verificar e aceitar a hora de recolha confirmada.
1.6 – Se o voo sofrer um atraso, a OnTravel DMC monitorizará o voo através do número indicado na reserva e ajustará o serviço à hora efetiva de chegada. Em caso de atraso prolongado, a OnTravel DMC poderá reorganizar o serviço em função da disponibilidade operacional no novo horário, incluindo a substituição da viatura ou do motorista, não sendo garantida a recolha imediata após a aterragem.
1.7 – Em caso de cancelamento do voo, o cliente deverá informar a OnTravel DMC por correio eletrónico com, pelo menos, 12 horas de antecedência relativamente à hora prevista do serviço. Nestas condições, o cliente poderá solicitar um único reagendamento, sujeito a confirmação escrita e eventual diferença de preço aplicável à nova data ou horário. Se o cancelamento for comunicado com menos de 12 horas de antecedência, será cobrado 100% do valor da reserva, não havendo lugar a reembolso.
1.8 – Se um voo for desviado para outro aeroporto ou ilha depois de terem sido afetos ou mobilizados recursos para o serviço, o transfer será considerado não comparência (no-show) e será cobrado na totalidade devido aos custos operacionais incorridos. Qualquer transfer alternativo exige uma nova reserva e pagamento.
1.9 – O regresso ao local de origem para recolher objetos esquecidos, paragens adicionais ou alterações de percurso não estão incluídos e estão sujeitos a pagamento adicional.
2.1 – Os preços publicados aplicam-se a serviços privados com início e fim na zona urbana de Ponta Delgada – Ilha de São Miguel ou do Funchal – Ilha da Madeira, consoante o caso. As recolhas fora destas áreas exigem confirmação prévia e podem implicar um custo adicional.
2.2 – O serviço inclui motorista-guia em língua portuguesa ou inglesa apenas quando tal estiver indicado na descrição do produto e na confirmação da reserva.
2.3 – O cliente deve estar preparado no ponto de encontro confirmado 10 minutos antes da hora prevista e ter consigo a confirmação da reserva ou o voucher.
2.4 – Os tours incluem apenas os serviços expressamente indicados na descrição do produto. Refeições, bebidas, entradas e despesas pessoais estão excluídas, salvo se estiverem especificamente identificadas como incluídas.
2.5 – Os itinerários podem ser ajustados em função das condições meteorológicas, do encerramento de estradas, de motivos de segurança, dos horários de funcionamento ou de outros constrangimentos operacionais, procurando preservar a natureza e o valor do serviço.
2.6 – Não é permitido fumar nem consumir alimentos ou bebidas alcoólicas no interior das viaturas. É permitido consumir água engarrafada, desde que com o devido cuidado.
2.7 – A OnTravel DMC pode recusar ou interromper o serviço a qualquer pessoa cujo comportamento, estado de embriaguez ou posse de substâncias ilícitas crie um risco de segurança, perturbe gravemente o serviço ou possa causar danos materiais.
3.1 – As cadeiras para bebés, cadeiras para crianças e assentos elevatórios devem ser solicitados no momento da reserva. Devem ser indicados a idade, o peso aproximado e a altura da criança.
3.2 – Se o sistema de retenção adequado não tiver sido solicitado ou não puder ser disponibilizado em condições de segurança, a OnTravel DMC pode recusar o transporte da criança sempre que a realização do serviço seja insegura ou contrária à lei.
3.3 – Os passageiros com mobilidade reduzida ou necessidades específicas de acessibilidade devem declarar essa informação no momento da reserva e selecionar uma categoria de viatura adequada ao passageiro e aos respetivos equipamentos de mobilidade. A OnTravel DMC não garante assistência, viatura adaptada ou transporte de equipamentos não declarados na reserva. Se o serviço não puder ser realizado em segurança com a viatura reservada, o transporte poderá ser recusado.
3.4 – Bagagem de grandes dimensões, cadeiras de rodas, equipamentos de mobilidade, equipamento de golfe, bicicletas, pranchas de surf e outros artigos especiais ou volumosos devem ser declarados no momento da reserva. O passageiro é responsável por selecionar uma categoria de viatura com capacidade suficiente para todos os passageiros, bagagem e artigos especiais. A OnTravel DMC não é responsável pelo transporte de bagagem não declarada ou de artigos que não caibam em segurança na categoria de viatura reservada.
3.5 – Os passageiros são responsáveis por verificar e recolher os seus pertences no final do serviço. A OnTravel DMC não se responsabiliza por objetos esquecidos ou perdidos nas viaturas. Caso sejam encontrados, a sua recolha ou entrega na morada a indicar estará sujeita a disponibilidade e poderá implicar um custo adicional.
4.1 – A OnTravel DMC não é responsável pela redução de visibilidade ou pela impossibilidade de observar uma determinada paisagem quando o serviço possa continuar a ser prestado em segurança.
4.2 – Um serviço ou itinerário pode ser alterado, adiado, reagendado ou cancelado devido a condições meteorológicas, avisos oficiais, encerramento de estradas, instruções da proteção civil ou outras circunstâncias de segurança.
4.3 – Se a OnTravel DMC cancelar o serviço e o cliente não aceitar uma alternativa adequada ou o reagendamento, o valor pago pelo serviço afetado será reembolsado, nos termos da lei aplicável e sem prejuízo de custos de terceiros não recuperáveis que tenham sido claramente comunicados.
4.4 – Se o serviço puder ser realizado, mas o cliente optar por não viajar, aplica-se a política de cancelamento normal.
5.1 – Após a conclusão do pagamento, a reserva é automaticamente confirmada e o cliente recebe um correio eletrónico de confirmação. O cliente deve verificar os dados da reserva e comunicar qualquer erro logo que possível.
5.2 – Os pedidos de reserva não pagos são automaticamente cancelados após cinco dias.
5.3 – Se a OnTravel DMC não puder assegurar uma reserva confirmada, proporá uma alternativa equivalente, o reagendamento ou o reembolso do serviço afetado.
6.1 – Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no formulário de reserva. Os pagamentos por Multibanco ou MB WAY podem surgir no extrato do pagador com a designação “IFTHENPAY LDA”.
6.2 – Todos os preços públicos incluem IVA e os encargos obrigatórios expressamente identificados para o serviço selecionado. Os extras opcionais só são cobrados quando selecionados ou previamente acordados.
6.3 – O cliente é responsável por fornecer dados de faturação completos e corretos no momento da reserva e antes do pagamento. Após a emissão da fatura, não é possível alterar o nome, número de identificação fiscal, morada ou quaisquer outros dados de faturação.
6.4 – Não é aceite o pagamento direto ao motorista em numerário ou por cartão.
7.1 – A OnTravel DMC garante a categoria de viatura reservada e paga pelo cliente, de acordo com as características e o nível de serviço apresentados no website. Salvo quando a marca ou o modelo estejam expressamente identificados como garantidos na descrição do produto, as imagens das viaturas são ilustrativas, podendo ser utilizada outra viatura da mesma categoria, com características e nível de serviço equivalentes.
7.2 – A OnTravel DMC pode utilizar frota e pessoal próprios ou recorrer a parceiros de transporte devidamente licenciados e selecionados. Em caso de necessidade operacional, a viatura reservada pode ser substituída, sem custo adicional para o cliente, por outra da mesma categoria ou de categoria superior, mantendo uma capacidade adequada e um nível de serviço equivalente ou superior. A substituição por uma categoria superior será considerada um upgrade.
7.3 – Não é garantido o mesmo motorista em serviços distintos ou realizados em dias diferentes.
7.4 – O cliente pode ser responsabilizado por danos comprovados ou custos excecionais de limpeza diretamente causados pelo próprio ou por membros do seu grupo.
8.1 – As alterações devem ser solicitadas por correio eletrónico, com indicação do número da reserva, com mais de 72 horas de antecedência relativamente ao serviço. Todas as alterações estão sujeitas a disponibilidade, eventuais diferenças de preço e confirmação escrita.
8.2 – Se a alteração solicitada não puder ser assegurada, a reserva original mantém-se válida. Se o cliente não a utilizar, aplica-se a política de cancelamento.
8.3 – Os pedidos de alteração recebidos com 72 horas ou menos de antecedência podem ser recusados. Se o cliente não utilizar a reserva original, aplica-se a política de cancelamento.
9.1 – Nos cancelamentos efetuados com mais de 10 dias de calendário de antecedência relativamente à hora local prevista para o início do serviço, será cobrado 10% do valor total da reserva, correspondente aos custos de processamento e gestão da reserva.
9.2 – Nos cancelamentos efetuados entre 10 dias de calendário e mais de 72 horas antes da hora local prevista para o início do serviço, será cobrado 50% do valor total da reserva.
9.3 – Nos cancelamentos efetuados com 72 horas ou menos de antecedência relativamente à hora local prevista para o início do serviço, será cobrado 100% do valor total da reserva, não havendo lugar a reembolso.
9.4 – Em caso de não comparência após o termo do período de espera aplicável, será cobrado 100% do valor da reserva, não havendo lugar a reembolso.
9.5 – Os pedidos de cancelamento devem ser enviados por correio eletrónico e incluir o número da reserva. Para efeitos de cálculo da penalização aplicável, será considerada a data e a hora de receção do pedido pela OnTravel DMC.
9.6 – Os reembolsos são efetuados através do meio de pagamento original. Os reembolsos relativos a pagamentos por Multibanco ou MB WAY serão efetuados por transferência bancária.
10.1 – A OnTravel, Lda., NIPC 513 353 488, que opera comercialmente sob a marca OnTravel DMC, é uma agência de viagens licenciada com o RNAVT 6421 e um operador de transporte de passageiros com o T.P.R.P. n.º 34/2018, com sede social na Avenida Infante D. Henrique 71, Porta 130, 9504-529 Ponta Delgada, Açores, Portugal.
10.2 – A OnTravel DMC é responsável pela prestação do serviço confirmado com competência e diligência. Não se responsabiliza por falhas, atrasos ou impossibilidade de execução causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, atrasos dos passageiros, comportamentos ilícitos ou acontecimentos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
10.3 – Nenhuma disposição das presentes condições exclui ou limita as responsabilidades da OnTravel DMC que, nos termos da lei aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas.
10.4 – As reclamações devem incluir o número da reserva, a data do serviço, os factos relevantes e os respetivos documentos comprovativos, podendo ser enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado no website.
10.5 – O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt. A informação ao consumidor e sobre resolução alternativa de litígios está disponível em www.consumidor.gov.pt.
10.6 – Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da OnTravel DMC. É aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo das proteções imperativas de que o consumidor beneficie no seu país de residência.
Última atualização: 16 de Setembro de 2026
